O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de dois ex-vereadores de Baependi, no Sul de Minas, pelos crimes de concussão, em um esquema conhecido como “rachadinha”. A decisão foi obtida após recursos apresentados pelas defesas e confirmou a maior parte das acusações apresentadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Participe do Canal Portal Onda Sul no WhatsApp
De acordo com as investigações, os então parlamentares exigiam que assessores comissionados repassassem parte dos valores recebidos em diárias de viagem, além de custearem despesas relacionadas a deslocamentos para atividades oficiais. As cobranças eram feitas sob ameaça de exoneração dos cargos.
Ao analisar os recursos, a 1ª Câmara Criminal do TJMG considerou que havia provas suficientes para comprovar as irregularidades. Entre os elementos utilizados no processo estão depoimentos das vítimas, documentos, comprovantes bancários, notas fiscais e informações extraídas de aparelhos eletrônicos.
A denúncia do MPMG também apontou que os assessores eram obrigados a pagar honorários advocatícios em benefício de um dos condenados, utilizando recursos próprios.
Com a decisão judicial, um dos ex-vereadores teve a pena estabelecida em seis anos de reclusão, em regime inicial semiaberto. O outro foi condenado a nove anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado.
Além das penas de prisão, o TJMG manteve a perda dos cargos públicos e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. A medida considera os prejuízos provocados à moralidade administrativa e à confiança da população nas instituições públicas.
