A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, julgou hoje o agravo de instrumento da COPASA contra a decisão de primeira instância que favoreceu o Município de Alpinópolis. Por unanimidade (3 votos a 0), a Justiça Mineira negou os pedidos da COPASA e manteve a decisão de anular o contrato com a empresa através do procedimento administrativo instaurado em 2021.
Essa é a terceira vitória consecutiva do Município de Alpinópolis contra a COPASA na justiça. O prefeito agradeceu ao corpo jurídico do município, especialmente ao advogado Dr. Antônio Giovani, que conduziu todo o procedimento e fez a sustentação oral perante os desembargadores no Tribunal de Justiça.
Em junho, a prefeitura de Alpinópolis realizará uma licitação para conceder o serviço de água e esgoto no município. Com a decisão judicial favorável, a prefeitura busca agora encontrar uma nova empresa para gerenciar os serviços de água e esgoto em Alpinópolis, garantindo a qualidade e eficiência no fornecimento destes serviços essenciais à população.
