O projeto de lei que prevê o aumento do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e a permissão para a contratação de um segundo funcionário pode gerar mais de 600 mil empregos no país no próximo ano. A estimativa foi feita pelo presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, em entrevista à Record nesta quarta-feira (15). Ele avalia que a proposta do governo federal encaminhada ao Congresso tem um enorme potencial de geração de novos postos de trabalho, além de corrigir parte da defasagem inflacionária sofrida pelos microempreendedores com o congelamento do teto de faturamento anual da categoria, de R$ 81 mil, mantido desde 2018.
Para o presidente do Sebrae, as alterações previstas na proposta do governo possibilitam o planejamento do crescimento dos negócios e a ampliação de pessoal à medida que produtos e serviços ganham mercado.
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A última vez que tivemos uma atualização do teto do MEI foi em 2018. De lá para cá nós tivemos uma defasagem, só pela inflação, em torno de 70%. O projeto que tramita agora no Congresso permite a recomposição desse teto, Rodrigo Soares, presidente do Sebrae
“Além disso, os MEIs passariam a ter a possibilidade de contratar um segundo funcionário. Hoje o país soma cerca de 26 milhões de micro e pequenas empresas. Desse universo, aproximadamente 14 milhões são microempreendedores individuais. Se apenas 5% deles contratarem um segundo funcionário, só aí nós teríamos mais de 600 mil novos empregos no próximo ano”, acrescentou Rodrigo Soares.
O Sebrae tem acompanhado as audiências públicas promovidas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados para oferecer suporte técnico à matéria, com a expectativa de que a aprovação ocorra até agosto para vigorar no próximo ano fiscal. Confira outros temas analisados pelo presidente do Sebrae durante a entrevista.
Simples Nacional
Rodrigo Soares informa que há estudos em andamento com os ministérios da Fazenda e do Planejamento para adequar os pequenos negócios à nova regra tributária a partir do próximo ano, quando começa a transição do IVA Federal. Uma eventual ampliação do teto do Simples está em análise, segundo Rodrigo Soares, considerando que mais de 80% das micro e pequenas empresas enquadradas no regime estão na primeira faixa de faturamento, com rendimento anual de até R$ 360 mil.
Escala 6 x 1
Sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6 por 1, em debate no Senado, o presidente do Sebrae comenta que a instituição prepara simuladores, cursos e trilhas de adaptação para que os pequenos empresários possam fazer uma transição segura para o novo modelo de operação. Ele destaca que essa mudança exige inovação tecnológica e soluções de atendimento digital para setores específicos, como o de alimentação fora do lar, mas avaliou que a folga adicional pode gerar novas demandas de consumo nos setores de comércio, serviços, turismo e lazer, beneficiando a economia.
Compras públicas
Rodrigo também lembra que o Sebrae tem atuado fortemente para ampliar a participação dos pequenos negócios nas compras públicas, que movimentam R$ 1 trilhão em contratos municipais, estaduais e federais. No ano passado, MEIs e micro e pequenas empresas responderam por R$ 110 milhões desse montante. “Estamos trabalhando fortemente para dar mais visibilidade à plataforma que permite a contratação de pequenos negócios pelo poder público e estimular a inclusão de um universo maior de empreendedores nessa operação”, acrescenta.
