A iniciativa do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) parece ser um passo importante para clarificar a legislação relativa a veículos motorizados de pequeno porte. A implementação de critérios claros ajudará a diferenciar ciclomotores de bicicletas elétricas e outros veículos similares, facilitando a regulamentação, o registro, o emplacamento e a fiscalização desses veículos.
Cada tipo de veículo terá requisitos específicos em relação ao emplacamento e à habilitação necessária para o condutor. Dependendo desses critérios, um veículo pode precisar ser emplacado e o condutor pode precisar de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria A ou uma Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
De maneira geral, essa medida deve contribuir para uma maior segurança no trânsito, ao garantir que os condutores estejam devidamente habilitados e que os veículos estejam devidamente registrados e emplacados.
Segundo Adrualdo Catão, Secretário Nacional de Trânsito, a nova resolução vai substituir a 947, de 28 de março de 2022. “De lá para cá houve uma enxurrada de novos equipamentos no mercado sem passar pelos trâmites necessários. Chegaram como brinquedos, equipamentos eletrônicos, tudo sem passar pelo Senatran”, disse.
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