O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma opção que permite aos trabalhadores sacar parte do saldo de suas contas ativas e inativas anualmente, no mês de seu aniversário. A adesão a essa modalidade é opcional e pode ser realizada de forma simples, através do aplicativo FGTS, do site do FGTS e do internet banking da Caixa Econômica Federal, eliminando a necessidade de visitar uma agência bancária.
Quem pode sacar? Como consultar o saldo? Quem tem direito?
O saque-aniversário está disponível para todos os trabalhadores que optarem por essa modalidade. No entanto, aqueles que não aderirem permanecerão na sistemática padrão, que é o saque-rescisão. A principal diferença entre as duas modalidades está relacionada à demissão sem justa causa:
- Saque-rescisão: Nesse caso, o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória de 40% paga pela empresa.
- Saque-aniversário: Trata-se de uma opção opcional, onde o trabalhador pode sacar anualmente parte do saldo de seu FGTS no mês de seu aniversário. Se o trabalhador for demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória de 40%, não podendo sacar o valor integral da conta.
Calendário de saques em 2024
O calendário para os saques do FGTS na modalidade saque-aniversário em 2024 segue o seguinte cronograma:
- Nascidos em janeiro: saques de 2 de janeiro a 29 de março.
- Nascidos em fevereiro: saques de 1º de fevereiro a 30 de abril.
- Nascidos em março: saques de 1º de março a 31 de maio.
- Nascidos em abril: saques de 1º de abril a 28 de junho.
- Nascidos em maio: saques de 2 de maio a 31 de julho.
- Nascidos em junho: saques de 3 de junho a 30 de agosto.
- Nascidos em julho: saques de 1º de julho a 30 de setembro.
- Nascidos em agosto: saques de 1º de agosto a 31 de outubro.
- Nascidos em setembro: saques de 2 de setembro a 30 de novembro.
- Nascidos em outubro: saques de 1º de outubro a 29 de dezembro.
- Nascidos em novembro: saques de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025.
- Nascidos em dezembro: saques de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025.
Como funciona a modalidade
O saque-aniversário foi criado como uma oportunidade adicional para os trabalhadores acessarem seus recursos no FGTS. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, ficando apenas com a multa rescisória de 40% do valor do FGTS.
Para aderir ao saque-aniversário, o trabalhador precisa comunicar à Caixa sua escolha, e essa formalização deve ser feita até o último dia do mês de seu aniversário. Caso contrário, a parcela anual do saque-aniversário só estará disponível no ano seguinte. É importante destacar que a adesão ao saque-aniversário é opcional, e quem não optar permanecerá na sistemática do saque-rescisão.
Limites de retirada
Os saques anuais do FGTS na modalidade saque-aniversário possuem limites que dependem do saldo da conta do trabalhador. Para contas com até R$ 500, será liberado 50% do saldo, com acréscimo de uma parcela fixa para contas com mais de R$ 500. À medida que os saques são realizados, o saldo diminui, permitindo um aumento no percentual que pode ser sacado.
Como aderir ao saque-aniversário
A adesão ao saque-aniversário pode ser feita de forma simples através dos seguintes canais de atendimento:
- Site do FGTS
- APP FGTS (disponível para sistemas Android e iOS)
- Página do site da Caixa
Uso em operações de crédito
Além dos saques anuais, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário podem utilizar o saldo do FGTS como garantia em operações de crédito. Essa opção permite a antecipação de saques que o trabalhador teria direito no mês de seu aniversário, com os valores bloqueados para repasse posterior às instituições financeiras. Essa prática, de acordo com dados do Ministério da Economia, pode resultar em uma redução no custo dos empréstimos pessoais.
Fonte: G1
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