A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro convida todos os vereadores, a população e representantes das entidades assistenciais do município para participar de uma audiência pública no dia 21 de outubro, segunda-feira, às 18h30, logo após a sessão ordinária. A reunião terá como objetivo debater o Projeto de Lei nº 66/2024 que trata da estimativa de receita e fixação de despesas do município para o exercício de 2025.
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Esse projeto de lei é um dos mais importantes na gestão pública municipal, pois projeta quanto o município espera arrecadar em 2025 e define como esses recursos serão distribuídos entre as diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura, cultura e outros serviços essenciais. A estimativa de receita leva em conta impostos, repasses estaduais e federais, além de outras fontes de recursos que o município pode vir a receber. Já a fixação da despesa define quanto será destinado a cada setor, estabelecendo prioridades e garantindo que os serviços públicos possam ser mantidos ao longo do ano.
A participação da população e de representantes das entidades assistenciais é fundamental, pois a audiência pública permite o debate e a apresentação de sugestões sobre como os recursos públicos devem ser aplicados, tornando o processo orçamentário mais transparente e participativo.
