A Câmara Municipal aprovou, na noite de segunda-feira (24), a resolução que autoriza a convocação do suplente do vereador Pedro Alencar de Azevedo (Pedrinho do Minas Acontece/União Brasil), que permanece preso na Penitenciária João Pimenta da Veiga, em Uberlândia. O suplente é o ex-vereador Márcio Costa (Dunga/União Brasil).
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A resolução aprovada, em única votação, durante a sessão legislativa, autoriza a Mesa Diretora a adotar os procedimentos para convocação do suplente. O primeiro ato é consultar a Justiça Eleitoral sobre as condições legais para a convocação do suplente, ato procedimental. Dunga é o segundo mais votado do União Brasil, com 642 votos.
Márcio Dunga deve ser convocado para assumir a cadeira interinamente, uma vez que a situação do vereador Pedrinho do Minas Acontece permanece indefinida. Preso em Uberlândia e impossibilitado de cumprir as funções legislativas, o titular do União Brasil é investigado por uma comissão processante por quebra de decoro parlamentar, o que pode culminar com a cassação de seu mandato.
O presidente da Câmara Municipal, Matheus Paccini (PDT), explicou que todos os ritos legais estão sendo seguidos e a convocação do suplente para assumir uma cadeira vaga atende o critério da representatividade. Isso porque o União Brasil segue sem representatividade no Legislativo.
A reportagem do Alfenas Hoje apurou que a remuneração do vereador afastado, devido a prisão, foi mantida, bem como a de sua assessoria parlamentar. A medida foi adotada para não haver prejuízo ao parlamentar, uma vez que não há uma decisão definitiva sobre o caso, tanto na Justiça quanto na comissão processante.
O projeto de resolução iniciou a sua tramitação há duas semanas e necessitava do parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF) para ser submetido ao plenário. O parecer favorável a tramitação foi lido na sessão legislativa de segunda-feira após análise dos vereadores da CCLJRF com apoio da assessoria jurídica da Câmara Municipal e de uma consultoria jurídica do Legislativo.
Dunga foi vereador na legislatura passada, na época pelo PDT. Mas, durante a legislatura, migrou para o União Brasil, legenda na qual atualmente é vice-presidente em Alfenas. Pedrinho do Minas Acontece é o presidente da comissão provisória do União Brasil no município. A atual comissão provisória do órgão partidário, iniciada em novembro do ano passado, é válida até 25 de maio deste ano.
Fonte: Alfenas Hoje
