Carmo do Rio Claro está bloqueada de receber valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), segundo informações do Tesouro Nacional.
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O município é o único de Minas Gerais em uma lista com 49 cidades de todo o Brasil. Segundo divulgou o portal Brasil 61, “o bloqueio dos repasses ocorre devido a dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas”.
Para liberar os repasses, o gestor público deve identificar qual órgão determinou o bloqueio. Em seguida, é necessário entender o motivo e resolver a situação. É importante ressaltar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados permanentemente; eles ficam apenas congelados até que as pendências sejam resolvidas.
O Siafi agrega informações sobre execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é listado no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer auxílio financeiro.
Nesta terça-feira, 10, as prefeituras de todo o país recebem a primeira parcela de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O total a ser transferido é de R$ 5.817.301.126,54. Além disso, haverá uma quantia extra de R$ 9.173.646.827,11, totalizando quase R$ 15 bilhões no início deste mês.
Procurada, a Prefeitura de Carmo do Rio Claro respondeu que “o município sofreu um bloqueio devido a uma pendência com o INSS, situação decorrente de dívidas herdadas de administrações anteriores, que vêm sendo gradativamente acusadas pelo INSS e Receita Federal ao longo do mandato. Desde o início desta gestão, a Prefeitura já quitou cerca de R$ 4 milhões em débitos deixados por governos anteriores, incluindo encargos previdenciários. Recentemente, uma nova pendência foi identificada e, mais uma vez, a administração municipal se comprometeu a regularizar a situação, honrando sua responsabilidade com o município e a população.”
O Executivo municipal também frisou que “o bloqueio do FPM não impactou e nem impactará os serviços públicos municipais. Nenhum serviço essencial ou não essencial foi paralisado, e todas as atividades, incluindo pagamentos a fornecedores, servidores e contratações necessárias, continuam sendo realizadas normalmente. A Prefeitura segue comprometida em manter a transparência e continuará trabalhando para superar os desafios financeiros herdados, sem comprometer os avanços conquistados e o bem-estar da população.”
Com informações do Portal Brasil 61
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