O prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) volta a ser de até 30 dias, a contar da data de vencimento, a partir desta segunda-feira (2). Devido à Covid-19, que paralisou diversos serviços, em novembro de 2021 o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou um cronograma de renovação, a partir de março de 2020- quando a pandemia foi decretada– com datas escalonadas meses à frente do vencimento.
A ideia era que motoristas não fossem de uma vez aos postos do Departamento de Trânsito (Detran) para atualizar o documento. A data de renovação esticada terminou em dezembro -pessoas que tiveram a carteira vencida no último mês de 2022 podem fazer a renovação até agosto de 2023.
É aí que o motorista precisa prestar a atenção. Com o fim do período emergencial, quem tem a carteira com prazo até janeiro de 2023 renova sete meses antes de quem teve o documento vencido em dezembro de 2022, devido aos dois calendários que coexistirão nos próximos meses.
Não regularizar o documento no prazo correto é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O novo CTB, aprovado em abril do ano passado, ampliou a validade da carteira de habilitação para dez anos para motoristas com menos de 50 anos de idade -antes a validade era de cinco anos. Para conseguir renovar o documento é preciso estar com a carteira em situação regular, sem suspensão ou cassação.
PRAZOS REPRESADOS PARA RENOVAR A CNH
Data de vencimento – Até quando vai à renovação
- maio de 2022 31 de janeiro de 2023
- junho de 2022 28 de fevereiro de 2023
- julho de 2022 31 de março de 2023
- agosto de 2022 30 de abril de 2023
- setembro de 2022 31 de maio de 2023
- outubro de 2022 30 de junho de 2023
- novembro de 2022 31 de julho de 2023
- dezembro de 2022 31 de agosto de 2023
