O Cartório de Registro Civil e das Pessoas Naturais de Passos contabilizou apenas três pessoas que optaram por alterar o nome que consta na certidão de nascimento. Desde abril de 2016, o decreto nº 8.727 passou a reconhecer que, nas repartições e órgãos públicos federais, pessoas travestis e transexuais tenham sua identidade de gênero garantida e sejam tratadas pelo nome social, quando uma pessoa se apresenta e quer ser reconhecida socialmente, ainda que não tenha retificado os documentos civis.
Segundo dados do cartório passense, nos anos de 2021 e 2022, duas pessoas do sexo masculino mudaram para um nome feminino e uma pessoa do sexo feminino optou pela mudança do seu nome para um masculino.
De acordo com a oficial interina do cartório de Passos, Maria Alaíde dos Santos Gomes Parreira, a procura pelo nome social foi intensa no cartório no início da vigência do decreto, que desobrigou da necessidade de ações judiciais e da cirurgia de redesignação sexual. No entanto, segundo ela, os trâmites exigidos para o procedimento, com as declarações e atestados oficiais solicitados, podem ter atrapalhado o interesse em dar continuidade ao procedimento.
“Não é tão fácil finalizar o processo, porque são mais de dez documentos que precisam ser apresentados com o nome atual da pessoa. Depois, mais alguns dias para que seja entregue uma nova certidão de nascimento, ou seja, o tempo é superior a 30 dias”, disse.
Em relação aos três casos registrados em Passos, segundo Maria Laíde, possivelmente a troca pelo nome social foi motivada pela vontade de mudar de sexo ou apenas para distinguir a pessoa que quer ser. “Certa vez, aqui no cartório, apareceu apenas um homem com o desejo de alterar o nome porque encontrou outro de sua preferência, contrariando a escolha do seu registro de nascimento, mas acabou desistindo. Acredito achar difícil, porque depois dessa alteração, também é preciso alterar todos os documentos pessoais, contas bancárias, e por isso se sente desmotivado quanto ao objetivo da alteração”, lembrou a oficiala.
Mudança de gênero cresce 174,6% em Minas no ano de 2022, diz Arpen
Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne todos os 7.741 Cartórios de Registro Civil do Brasil, presentes em todos os municípios e distritos do país, mostram que, em 2022, foram realizados 357 procedimentos de alteração de gênero em Minas Gerais, número 174,6% maior que o verificado no ano anterior, quando ocorreram 139 mudanças. Se comparado ao primeiro ano do procedimento (2018), foram feitos 59 procedimentos, crescimento de 505,1%.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), Genilson Gomes, no cartório são registrados os momentos mais importantes da vida de uma pessoa: nascimento, casamento e óbito. Não é diferente quando pensamos nos direitos da população trans e na possibilidade os direitos desses cidadãos.
“É imprescindível a participação do registro civil mineiro para viabilizar a estas pessoas as suas identificações como realmente elas se reconhecem, proporcionando uma melhor qualidade de vida e melhorando a autoestima e, com isto, viabilizando o direito à dignidade e à personalidade na sua essência, “destacou o presidente do Recivil.
Visibilidade Trans
O “Dia Nacional da Visibilidade Trans” é celebrado neste domingo, 29. A data foi escolhida após um protesto em Brasília, para o lançamento da “Travesti e Respeito” em 2004. O ato foi um marco na história do movimento contra a transfobia e na luta por direitos e a data foi escolhida para a busca por mais visibilidade da comunidade trans.
Para celebrar e reafirmar a importância da luta pela garantia dos direitos das pessoas trans foi definido que o mês de janeiro seria inteiro dedicado à visibilidade dos transexuais. Intitulada como “Janeiro Lilás”, a iniciativa busca a sensibilização da sociedade por mais conhecimento e reconhecimento das identidades de gênero, com o intuito de combater os estigmas e a violência sofridos pela população transexual e travesti.
Fonte: Clic Folha