Uma decisão judicial obriga a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) a ressarcir o município de Alfenas em cerca de R$ 10,6 milhões devido a danos causados em ruas e avenidas da cidade. Trata-se de obras de reparação da rede de esgoto em que a empresa não respeitou o prazo mínimo para recompor o local.
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A sentença é da 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas e foi dada no último dia 12. A ação judicial de execução fiscal tem como base um processo administrativo instaurado pela Prefeitura de Alfenas após 50 autos de infração.
Em janeiro do ano passado, a Copasa recebeu uma notificação da Prefeitura para providenciar a recomposição das vias públicas e nove dias após essa notificação a administração passou a lavrar termos, gerando multas pelo atraso pelo não cumprimento da medida no prazo legal.
A ação foi movida pela Procuradoria Geral do Município. “É inadmissível que a população de Alfenas continue sendo penalizada pela inércia da Copasa”, afirmou o prefeito Fábio Marques Florêncio por meio de sua assessoria de comunicação.
Não é a primeira vez que a Copasa é condenada em uma ação movida pela Prefeitura de Alfenas. Em 2017, a concessionária foi condenada ao pagamento de uma multa de R$ 23 milhões devido ao descumprimento pela empresa do prazo para efetuar o tratamento do esgoto em toda a cidade.
Até o fechamento desta reportagem a Copasa ainda não havia se manifestado publicamente. Da decisão judicial, ainda cabe recurso.
Fonte: Alfenas Hoje.
