O Dia da Democracia, celebrado nesta terça-feira (15), reforça a importância da participação da população nas decisões políticas e da realização de eleições livres e periódicas. No Brasil, 158,7 milhões de eleitoras e eleitores devem ir às urnas em 4 de outubro para escolher seus representantes para os próximos quatro anos.
A data é celebrada mundialmente em referência à aprovação, em 15 de setembro de 1997, da Declaração Universal da Democracia, assinada por 128 países, incluindo o Brasil. O documento estabelece princípios relacionados ao funcionamento de governos democráticos, à igualdade perante a lei e à participação popular.
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No sistema democrático, o voto é um dos principais instrumentos de exercício da cidadania. Por meio dele, a população escolhe representantes e participa da definição dos rumos políticos do país. A participação eleitoral também envolve o acesso a informações confiáveis e a análise das propostas apresentadas pelas candidaturas.
Direito conquistado ao longo da história
O direito ao voto no Brasil passou por diferentes etapas até chegar ao modelo atual. Durante o Império, entre 1822 e 1889, a participação eleitoral era restrita a homens livres que atendiam a determinados critérios de renda. Mulheres e pessoas escravizadas não tinham direito ao voto.
Em 1881, a Lei Saraiva proibiu o voto dos analfabetos, restrição que permaneceu por mais de um século e só foi revertida em 1985. Durante a Primeira República, entre 1889 e 1930, a participação eleitoral continuou limitada e marcada por práticas como o voto de cabresto.
As mulheres conquistaram o direito de votar em 1932, posteriormente consolidado pela Constituição de 1934. Já durante o Estado Novo, entre 1937 e 1945, as eleições para cargos políticos foram suspensas, os partidos foram extintos e a Justiça Eleitoral deixou de funcionar.
Outro período de forte restrição à participação política ocorreu durante a Ditadura Militar, entre 1964 e 1985. Nesse período, a população não perdeu completamente o direito de votar, mas deixou de escolher diretamente o presidente da República. Em determinados momentos, governadores e prefeitos de algumas cidades também passaram a ser escolhidos indiretamente ou nomeados.
Em 1984, a campanha Diretas Já mobilizou a sociedade em defesa da retomada das eleições diretas para presidente. A proposta não foi aprovada pelo Congresso, e a eleição presidencial de 1985 ainda ocorreu de forma indireta. As eleições diretas para presidente foram retomadas em 1989.
Constituição de 1988 ampliou participação
A Constituição Federal de 1988 consolidou importantes garantias democráticas e definiu o voto como direto, secreto, universal e de igual valor para todos.
Atualmente, o voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.
Além das eleições, a Constituição prevê outras formas de participação política, como plebiscito, referendo e iniciativa popular.
A trajetória do voto no Brasil demonstra uma ampliação gradual da participação política. De um sistema que durante muito tempo excluiu parcelas significativas da população, o país passou a adotar um modelo baseado no sufrágio universal, permitindo que diferentes grupos da sociedade participem da escolha de seus representantes e das decisões que definem os rumos do país.
Nesse contexto, o exercício do voto representa não apenas um direito assegurado pela Constituição, mas também uma das principais formas de participação cidadã e de fortalecimento da democracia.
