Dois radares de controle de velocidade começam a multar a partir desta terça-feira (3) nas rodovias MG-146, em Andradas, e MGC-173, em Paraisópolis, no Sul de Minas. A medida tem como objetivo reduzir o número de acidentes e disciplinar o fluxo de veículos em trechos urbanos com grande movimentação.
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Os equipamentos estavam em funcionamento desde o dia 27 de janeiro em caráter educativo. Durante esse período, não houve emissão de multas. No entanto, a partir desta semana, a fiscalização passa a ser efetiva. Com isso, as infrações registradas serão automaticamente convertidas em penalidades, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A gestão da fiscalização é de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG). Além disso, os medidores de velocidade foram instalados em pontos estratégicos, priorizando locais com alto volume de tráfego e intensa circulação de pedestres.
Em Andradas, o radar está localizado no km 645 da MG-146. Já em Paraisópolis, o equipamento foi instalado no km 41 da MGC-173. Ambos os trechos são administrados pela concessionária EPR Sul de Minas.
No entanto, conforme previsto no contrato de concessão, a homologação dos equipamentos e o processamento das autuações cabem exclusivamente ao DER-MG. Enquanto isso, a concessionária é responsável apenas pela instalação, manutenção e operação técnica dos radares.
Por fim, a aplicação de multas, a emissão de autuações e demais penalidades são atribuições exclusivas dos órgãos de trânsito competentes. Dessa forma, não há qualquer tipo de arrecadação financeira por parte da EPR Sul de Minas.
