A partir desta segunda-feira (26), a primeira parcela do programa Pé-de-Meia começa a ser paga a estudantes do ensino médio público cujas famílias se inscreveram no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 15 de junho de 2024.
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O valor da primeira parcela é de R$ 200 e o pagamento seguirá até a próxima segunda-feira (2). O benefício é destinado a estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
Segundo o Ministério da Educação, as contas dos novos beneficiários já foram abertas pela Caixa. No entanto, os estudantes só começarão a receber o incentivo após serem incluídos no programa, sem direito a receber retroativamente as quatro parcelas anteriores do Pé-de-Meia.
Além dos novos beneficiários, os alunos já cadastrados no programa também recebem, a partir desta segunda-feira, a quinta parcela do incentivo, conforme o mês de aniversário, com o pagamento referente à frequência às aulas em maio.
O calendário de pagamentos para ambos os grupos já está definido até o fim do ano, conforme informado pelo ministério. Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) começarão a participar da poupança do ensino médio a partir de setembro.
Regras e Funcionamento
Para receber o benefício, os estudantes precisam ter no mínimo 80% de frequência nas aulas durante o mês. Caso essa assiduidade esteja abaixo do requisito, a parcela correspondente não será paga. Se o estudante recuperar a frequência nas medições subsequentes, o pagamento é retomado.
A poupança do ensino médio oferece um incentivo de R$ 200 por frequência, além de depósitos de R$ 1 mil ao final de cada ano concluído com aprovação, que só podem ser sacados após a formatura.
Os depósitos são realizados em contas abertas automaticamente pela Caixa para estudantes que atendem aos critérios do programa. Para menores de idade, o responsável legal precisa autorizar o uso da conta pelo aplicativo Caixa Tem ou em uma agência. Para maiores de 18 anos, a conta já estará desbloqueada para uso.
Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade poupança, destinado a promover a permanência e conclusão escolar de estudantes do ensino médio público. O objetivo é democratizar o acesso à educação, reduzir a desigualdade social entre jovens e estimular a mobilidade social por meio da educação.
Fonte: Agência Brasil
