O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Carmo do Rio Claro, obteve a condenação da ex-prefeita Maria Aparecida Vilela e de um empresário por crimes contra a administração pública. A sentença, proferida na quarta-feira (21), estabelece pena de 39 anos e 9 meses de prisão em regime inicialmente fechado para cada um dos réus, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
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De acordo com a denúncia, os dois teriam fraudado os processos licitatórios 028/2012 e 022/2013, relacionados à contratação de empresa para aumento da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), em convênio com a Receita Federal. As investigações revelaram que os serviços começaram a ser prestados antes mesmo da realização do processo licitatório.
Segundo o MPMG, o empresário ofereceu vantagens financeiras à então prefeita em troca da manipulação das licitações. Entre as irregularidades, constam transferências bancárias e a compra de um imóvel em benefício da ex-prefeita e de seu marido. O empresário recebeu R$ 595 mil pelos serviços, dos quais ao menos R$ 180 mil foram repassados de forma indevida à ex-gestora, por meio de depósitos a familiares e a aquisição do imóvel.
A decisão da Justiça ressalta a gravidade da conduta, especialmente pela posição de autoridade da ex-prefeita, que teria traído a confiança da população. Também foi destacado que os recursos desviados nunca foram restituídos, prejudicando políticas públicas da cidade.
No caso do empresário, o Judiciário apontou que ele utilizou sua influência para afastar concorrentes e desvirtuar o caráter competitivo das licitações, contribuindo diretamente para o desvio de verbas públicas.
Além das penas de prisão, ambos foram condenados a indenizar o município em R$ 240 mil. O imóvel usado pelo filho da ex-prefeita, envolvido no esquema, foi recuperado pela Justiça e atualmente abriga o Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) do município.
Outras cinco pessoas denunciadas no mesmo processo foram absolvidas, mas a Promotoria avalia a possibilidade de recorrer. A decisão é passível de recurso, e os condenados poderão aguardar em liberdade, conforme determinado pelo juiz do caso.
O que diz a defesa de Cida Vilela
A defesa de Maria Aparecida Vilela foi surpreendida com a postagem da sentença condenatória no site do Ministério Público, já que ainda não foi intimada de seu conteúdo pelo meio de comunicação oficial do Fórum da Comarca de Carmo do Rio Claro.
Após a intimação da defesa, haverá a interposição do recurso cabível à espécie, para que os fatos sejam corretamente analisados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
De antemão, a defesa confessa que a decisão não só surpreendeu a sua cliente, que acredita na sua absolvição, como também deve ter surpreendido o próprio Ministério Público, uma vez que a condenação contida na sentença se deu muito além do que havia sido pedido pela acusação.
