O ex-prefeito de Passos, Ataíde Vilela, foi condenado por improbidade administrativa, juntamente com uma ex-secretária de Obras e outras cinco pessoas, de acordo com informações provenientes de 2017. Os dois foram investigados por envolvimento em fraudes relacionadas a contratos da prefeitura com uma empresa de coleta de lixo.
O Ministério Público alegou que sete pessoas foram condenadas por participar de atividades como fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e coleta de propina. No entanto, 15 acusados foram absolvidos das acusações de improbidade administrativa.
Essas condenações foram resultado de investigações conduzidas na “Operação Purgamentum”, iniciada em 2017 pelo Ministério Público. Com base nas informações apuradas, o Ministério Público entrou com duas ações civis por atos de improbidade administrativa, uma relacionada às ações durante a gestão de 2009/2012 e outra durante a gestão de 2013/2016.
A ação mais recente, que resultou nas condenações, foi movida contra 22 pessoas envolvidas no esquema, além das empresas de coleta de lixo e uma empresa de Locação e Construção. Segundo o MP, a investigação revelou a existência de uma organização criminosa com três núcleos distintos (político, operacional e empresarial), liderada pelo ex-prefeito.
Além das condenações, a Justiça suspendeu os direitos políticos de sete dos envolvidos e impôs outras sanções, como a perda de eventuais funções públicas, o pagamento de multas civis, a proibição de contratação com o Poder Público e a perda dos valores ilicitamente acrescidos ao patrimônio.
O Ministério Público informou que planejava a decisão de absolver os outros 15 envolvidos por improbidade administrativa.
A defesa de Ataíde Vilela anunciou que também planeja recorrer à decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com base na Lei 14.230/21, que modificações importantes na Lei de Improbidade, exigindo a comprovação do dolo específico, o que, segundo eles, não foi comprovada no caso.
Fonte: G1 Sul de Minas