O governo de Minas publicou a tabela oficial de pagamento do IPVA 2024 nesta terça-feira (05 de dezembro). O calendário de pagamento da primeira parcela ou cota única começa no dia 15 de janeiro e termina em 22 de março.
Confira a escala:
- Final de placa 1 e 2
Cota única/primeira parcela: 15 de janeiro
Segunda parcela: 19 de fevereiro
Terceira parcela: 18 de março
- Final de placa 3 e 4
Cota única/primeira parcela: 16 de janeiro
Segunda parcela: 20 de fevereiro
Terceira parcela: 19 de março
- Final de placa 5 e 6
Cota única/primeira parcela: 17 de janeiro
Segunda parcela: 21 de fevereiro
Terceira parcela: 20 de março
- Final de placa 7 e 8
Cota única/primeira parcela: 18 de janeiro
Segunda parcela: 22 de fevereiro
Terceira parcela: 21 de março
DISTRIBUIÇÃO
Do total arrecadado, 40% vão para o caixa único do Estado, outros 40% são destinados aos municípios de emplacamento dos veículos e 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
ALERTA CONTRA GOLPES
A Secretaria de Fazenda reforça o alerta contra os golpes nos aplicativos de mensagens, internet e redes sociais. A orientação é para que o cidadão não clique em links, QR Codes, código de barras e outros recebidos em celulares ou e-mails.
O site da Secretaria de Fazenda é o único caminho seguro para gerar o QR Code ou emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
Outro ponto importante a ser observado é que, no caso de pagamento via Pix, o beneficiado da operação sempre será o Estado de Minas Gerais (CNPJ: 18.715615/0001-60) e a instituição emissora de QR Code é o Banco Itaú S/A.
PEDIDO DE REVISÃO
Após a publicação da Resolução nº 5.737, o contribuinte tem 15 dias úteis para apresentar pedido de revisão, em caso de discordância do valor da base de cálculo. O formulário de requerimento está disponível no site da Secretaria de Fazenda.
TAXA DE LICENCIAMENTO
Os motoristas devem ficar atentos à data de vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 39,36. O tributo deve ser pago até 31/3/2024, independentemente da placa do veículo.
Assim como o IPVA, a TRLAV também pode ser paga via Pix ou diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores, bastando informar o número do Renavam.
