O congelamento de salários dos servidores públicos estaduais não está previsto no Plano de Recuperação Fiscal (PRF) de Minas Gerais apresentado à União, garantiu o secretário de Governo, Gustavo Valadares. Ele afirmou que a gestão Romeu Zema (Novo) já apresentou cópia da proposta aos deputados e que irá debater o tema no parlamento.
Não tem congelamento. Isso não está previsto. As notícias neste sentido são falsas ou é falta de informação”, afirmou.
O secretário participou nesta segunda-feira (16/10) de uma audiência na Assembleia Legislativa Minas Gerais (ALMG) para debater o reajuste dos servidores. Durante os debates, o deputado Sargento Rodrigues (PL) afirmou que a situação, caso confirmada, poderia provocar uma greve geral do funcionalismo estadual.
O secretário afirmou que o PRF foi entregue nesta segunda-feira aos deputados e não adianta pressão, pois o assunto será discutido no momento certo.
Privatizações de Cemig e Copasa
Também foi apresentado aos deputados o projeto que muda as exigências para privatização de estatais mineiras, como a Cemige a Copasa.
O governo quer acabar com a exigência de um referendo popular para autorizar a venda das empresas.
Entre os pontos já apresentados pelo governo estadual para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal está a venda de estatais e o controle do aumento de gastos do governo, o que inclui a limitação de reajustes dos servidores público.
Gustavo Valadares destacou ainda que Minas acumula R$150 bilhões em dívidas, e que o governo precisa debater o assunto.
“Não é apenas uma vontade do governo, o Supremo Tribunal estabeleceu um prazo de até 20 de dezembro para definirmos a questão e temos que fazer”, destacou.
A proposta de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal precisa ser aprovada pelos deputados estaduais. Na última semana, o presidente da Casa, Tadeuzinho, desarquivou o projeto, mas determinou que o debate só avançaria após o governo apresentasse a proposta.
Fonte: O Tempo
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