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Gratuidade de transporte no dia das eleições é aprovada pela ALMG

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Foi aprovada de forma definitiva, em 2º turno, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/23 que prevê a gratuidade no transporte público coletivo intermunicipal de passageiros nas regiões metropolitanas do Estado nos dias de eleições.

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A PEC foi aprovada durante a Reunião Ordinária desta quarta-feira, 10, na forma do texto recomendado pelo relator designado em Plenário, deputado Ulysses Gomes (PT). Esse texto corresponde ao substitutivo nº 3, que modifica o que foi aprovado pelo Plenário preliminarmente, em 1º turno. A primeira signatária da PEC 2/23 é a deputada Bela Gonçalves (Psol).

Também foi acrescentado ao artigo 4º da Constituição o parágrafo 10, que explicita a obrigação de o Estado assumir os custos gerados pela gratuidade, em até 60 dias após a prestação do serviço.

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