Na manhã desta segunda-feira, 29, uma operação de rotina da Polícia Militar Rodoviária na Rodovia MG 446, em Muzambinho (MG), resultou na prisão de um homem de 59 anos. Durante o patrulhamento, os policiais realizaram a abordagem do indivíduo e, após verificações, constataram a existência de um mandado de prisão em aberto contra ele. O mandado foi expedido pela Vara Criminal da cidade e está relacionado ao crime previsto no artigo 16 da Lei 10.826, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento.
O artigo em questão penaliza a posse, o porte, a aquisição, o fornecimento, a recepção, o depósito, o transporte, a cessão, mesmo que a título gratuito, o empréstimo, o remetimento, o uso, a guarda ou a ocultação de arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem a devida autorização e em desacordo com a legislação ou regulamentação vigente.
Após a confirmação do mandado de prisão, o homem foi detido pela Polícia Militar Rodoviária e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil, onde foram tomadas as medidas legais cabíveis. A ação reafirma o compromisso das forças de segurança pública na manutenção da ordem e no combate à criminalidade, assegurando a aplicação da lei e a proteção da comunidade.
Fonte: Magaiver
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