O desembargador Peixoto Henriques, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acatou recurso apresentado pela Prefeitura de Passos e suspendeu a liminar de primeira instância que suspendeu o concurso da Guarda Civil de Passos.
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Em seu parecer, o desembargador argumenta que “ao suspender o concurso público, em questão, prejudica todos os candidatos, inclusive os melhores classificados e os que constaram da “convocação para prova de capacidade física” publicada no dia 15/4/2024”.
Ainda na decisão, o relator explica que “Além de presente a probabilidade do direito, evidente o risco de dano ao resultado útil do processo, tendo em vista que a manutenção da decisão agravada prejudicará todos os candidatos convocados para a 2ª etapa, inclusive os melhores colocados que cumpriram devidamente todas as regras do edital”.
Com a decisão, fica mantida a terceira etapa do concurso, com a realização da prova psicológica está prevista para acontecer neste sábado, dia 11 de maio.
No último final de semana a Justiça suspendeu liminarmente o concurso feito pela prefeitura para a Guarda Municipal de Passos. As provas foram realizadas em março deste ano. O pedido de anulação foi feito por um dos participantes, que alegou modificação no edital após a primeira fase.
O concurso disponibilizou 50 vagas com salários de até R$ 3 mil. Das oportunidades, 5 eram direcionadas para pessoas com deficiência (PcD) e 10 reservadas para candidatos negros e pardos.
A prova aconteceu em março, mas os resultados da primeira etapa foram publicados no dia 9 de abril deste ano. A convocação para a segunda etapa seria, inicialmente, de seis vezes o número de vagas para o cargo, ou seja, os 300 primeiros colocados considerando ampla concorrência, negros e PNE.
A convocação para a segunda etapa seria no dia 15 de abril, porém, em 17 de abril, a prefeitura retificou o edital, autorizando a convocação de todos os candidatos classificados na primeira etapa para participar do teste de aptidão física.
Diferente do que dizia no edital original, todos os que acertaram 50% da prova foram convocados e, com isso, quem estava eliminado foi classificado.
No dia 19 de abril, a Prefeitura de Passos emitiu comunicado informando que, embora não fosse responsável pelos critérios técnicos de realização do concurso, estava acompanhando os desdobramentos do certame, por meio de uma comissão.
O concurso foi realizado pela empresa IBPG. Em nota publicada no dia 19 de abril, o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa disse que, após análise sobre o quantitativo de candidatos suficientes para seguirem nas demais etapas do concurso, definiu pela convocação de todos os aprovados na primeira etapa.
