Nesta segunda-feira (23), a Câmara de Passos aprovou um projeto que autoriza a abertura de editais no montante de R$ 989,4 mil pela Lei Paulo Gustavo de incentivo à Cultura. Além disso, foi dado aval a um projeto que visa à implementação da Procuradoria da Mulher no município.
A autorização é um passo importante para agentes culturais locais, uma vez que um repasse de R$ 1 milhão será feito pelo Governo Federal ao município. Este projeto visa a liberação de crédito adicional especial ao orçamento fiscal de Passos, especificamente ligado à Lei Paulo Gustavo.
O Legislativo informou que, durante o processo de aprovação, uma Emenda Aditiva – elaborada pelas Comissões de Legislação, Constituição e Justiça e de Saúde e Ação Social – foi adicionada, inserindo o Art. 7°, para melhor adequação às ações governamentais expressas no Art. 1°. Após discussão, o projeto foi aprovado em segundo turno em uma Sessão Extraordinária.
No tocante à Procuradoria da Mulher, a proposta busca criar um órgão do Legislativo que tenha como principal objetivo defender os direitos das mulheres. Dentre as atribuições estão: combater a discriminação de gênero, promover a igualdade de gênero, assegurar a representatividade feminina na política e abordar temas como violência de gênero, desigualdade salarial, acesso à saúde e educação. A entidade também será responsável por ações educativas, visando melhorar a qualidade de vida das mulheres em diversos segmentos sociais.
Durante a sessão, além dos projetos mencionados, outros sete foram aprovados. Dentre eles, destacam-se a autorização para transferência de recursos para a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda e a permissão para o Poder Executivo colaborar com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Passos (Apae).
Outras aprovações relevantes incluem o apoio à Associação Corrente do Bem, que busca recursos para a construção de sua sede, e a liberação de crédito adicional ao orçamento fiscal para a Secretaria Municipal de Esporte.
