Após quase um ano de expectativa e sucessivos adiamentos, o Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira (19), o decreto que estabelece a Nova Política de Educação à Distância (EAD) no ensino superior. A medida foi criada para frear o avanço desordenado de cursos on-line e garantir mais qualidade no ensino.
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Entre as principais mudanças está a proibição da oferta de cursos 100% on-line, exigindo que ao menos 20% da carga horária seja cumprida presencialmente ou por meio de aulas síncronas (ao vivo). Além disso, provas presenciais passam a ser obrigatórias para todas as disciplinas EAD.
O decreto também proíbe a modalidade à distância para cursos como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia, que deverão ser ofertados exclusivamente no formato presencial. Já outras graduações da área da saúde e licenciaturas poderão seguir no modelo semipresencial.
Principais mudanças
Fim dos cursos 100% EAD: obrigatoriedade de 20% da carga presencial ou por aulas síncronas com interação ao vivo.
Criação da modalidade semipresencial, com exigência de atividades presenciais como estágios e práticas.
Provas obrigatoriamente presenciais, com maior peso na nota final.
Regras para polos de EAD: precisam oferecer estrutura mínima como laboratórios e acesso à internet.
Mediadores pedagógicos passam a ter papel central nas aulas on-line, exigindo formação compatível com o curso.
Tutores ficam restritos a funções administrativas, sem atuação pedagógica.
Implantação gradual
As novas regras não terão efeito imediato. As instituições terão até dois anos para se adequar, e estudantes que já estão matriculados em cursos que deixarão de ser oferecidos à distância poderão concluir a formação conforme o modelo atual.
Panorama do EAD no Brasil
O crescimento do ensino a distância tem sido vertiginoso. Segundo o MEC, em 2022, pela primeira vez as matrículas em cursos EAD superaram as presenciais, representando 52% do total. No entanto, os dados do Enade revelaram um desempenho inferior dos alunos do EAD, levantando preocupações sobre a qualidade da formação.
A nova política surge como resposta a esse cenário, buscando equilibrar o avanço tecnológico com a garantia de ensino de qualidade, especialmente em áreas sensíveis como saúde e direito.
