O Governo de Minas Gerais publicou, nesta quinta-feira (25), uma resolução que estabelece as regras para o expediente dos servidores estaduais durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. A medida foi divulgada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) no Diário Oficial do Estado (DOE).
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As normas valem para servidores públicos civis, contratados temporários e estagiários da administração direta, autarquias e fundações estaduais.
Conforme a resolução, os servidores poderão encerrar a jornada de trabalho com até três horas de antecedência em relação ao horário da partida da Seleção Brasileira. Como o próximo jogo será na segunda-feira (29), às 14h, os servidores que se enquadrarem na medida poderão deixar o expediente a partir das 11h.
No entanto, a saída antecipada não representa dispensa das horas de trabalho. Todo o período não trabalhado deverá ser compensado até o dia 30 de setembro, mediante horas extras ou serviço extraordinário previamente autorizado pelo secretário de Estado ou pelo dirigente do órgão. Caso a compensação não seja realizada, poderá haver desconto na remuneração do servidor.
A resolução também esclarece que a medida não se aplica aos profissionais que atuam em serviços essenciais, como segurança pública, atendimento médico-hospitalar, serviços relacionados aos ciclos do doador de sangue, fornecimento e distribuição de hemocomponentes e Unidades de Atendimento Integrado (UAIs).
O Governo de Minas reforça ainda que não haverá ponto facultativo, redução oficial da jornada, abono de frequência ou dispensa da compensação das horas não trabalhadas.
Além disso, os servidores que não cumprirem a jornada mínima diária de seis horas perderão o direito ao pagamento da ajuda de custo referente ao dia.
