O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta terça-feira (9) que o governo planeja iniciar o pagamento de incentivos aos estudantes carentes do ensino médio a partir de março. O valor individual do benefício ainda será detalhado por meio de regulamentação, e a medida depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Medida Provisória (MP) que estabelece o programa, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.
Camilo Santana explicou que estão trabalhando para que os estudantes comecem a receber o pagamento a partir de março. Ele destacou que o cronograma envolve a cooperação da Caixa Econômica Federal e dos estados para a execução do programa.
A MP aprovada pelo Congresso prevê o incentivo para estudantes registrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), beneficiários do Bolsa Família e jovens de 19 a 24 anos matriculados no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA). A expectativa é que o benefício alcance cerca de 2,5 milhões de jovens.
O programa oferece dois tipos de auxílio: um mensal, que pode ser sacado a qualquer momento durante pelo menos nove meses por ano, e um pagamento anual, que só pode ser sacado após a conclusão do ensino médio, desde que o aluno tenha uma frequência escolar de 80% dos dias letivos e não tenha sido reprovado. Além disso, os alunos beneficiados devem participar de exames como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Os governos estaduais são responsáveis pela adesão ao programa e pela verificação da frequência e do desempenho escolar dos alunos beneficiados.
Os recursos para financiar esse programa serão provenientes dos superávits financeiros do Fundo Social (FS), criado para receber recursos da exploração do petróleo do pré-sal. O ministro da Educação também mencionou a transferência de R$ 6,1 bilhões do Ministério da Fazenda para o fundo que custeará o programa, denominado Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público, conhecido como Pé-de-Meia.
Em relação ao projeto de lei que propõe mudanças nas regras do novo ensino médio, Camilo Santana instou o Congresso Nacional a considerar os resultados da consulta pública realizada com estudantes, comunidades e educadores ao longo do ano passado. Ele enfatizou a importância de aprovar o projeto que foi encaminhado, uma vez que foi construído em conjunto por várias instituições e setores da sociedade.
Essas medidas e iniciativas demonstram o compromisso do governo com a educação e o incentivo à permanência e conclusão do ensino médio, bem como a importância do diálogo com a comunidade educacional na definição de políticas educacionais.
Fonte: Agência Brasil
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