O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) elevou de R$ 300 mil para R$ 540 mil o valor da indenização que o Governo de Minas deverá pagar à família de Ana Paula Rodrigues Campos, morta após ser atingida por um disparo efetuado por um policial militar durante uma blitz em São Sebastião do Oeste, no Centro-Oeste do estado.
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A decisão foi tomada pela 5ª Câmara Cível, que rejeitou o recurso apresentado pelo governo estadual e acolheu o pedido dos familiares para aumentar a reparação por danos morais. Além da indenização, o Estado deverá manter o pagamento de pensão mensal aos pais da jovem.
O novo valor será distribuído entre os familiares, sendo R$ 120 mil para cada um dos pais e R$ 100 mil para cada um dos três irmãos.
Como aconteceu o caso
A ocorrência foi registrada na noite de 20 de novembro, durante uma operação policial na Avenida Senador Kubitschek, na saída de São Sebastião do Oeste.
Na ocasião, Ana Paula estava no banco traseiro de um automóvel conduzido por um amigo. O namorado dela ocupava o banco do passageiro. Ao passar pela blitz, o motorista não teria obedecido à ordem de parada dada pelos policiais.
Durante a abordagem, um dos militares efetuou um disparo em direção ao porta-malas do veículo. O projétil atingiu as costas da jovem.
Ana Paula foi socorrida e encaminhada ao Complexo de Saúde São João de Deus (CSSJD), em Divinópolis, onde permaneceu internada por 25 dias. Durante o período, passou por cirurgias de alta complexidade, mas não resistiu às complicações. A morte ocorreu após um choque séptico decorrente de um traumatismo abdominal.
Justiça reconheceu responsabilidade do Estado
Após a morte da jovem, a família ingressou com uma ação judicial e obteve uma decisão favorável na Comarca de Itapecerica. Inicialmente, o governo estadual havia sido condenado ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais, além de uma pensão mensal aos pais da vítima.
O Estado recorreu da sentença, questionando tanto o valor da indenização quanto a concessão da pensão. Entre os argumentos apresentados, alegou que não havia documentos capazes de comprovar a dependência econômica dos familiares, uma vez que Ana Paula trabalhava informalmente. O governo também classificou a indenização como excessiva.
Já os familiares solicitaram o aumento da reparação financeira, levando em consideração as circunstâncias da morte.
Ao analisar o processo, a desembargadora Áurea Brasil, relatora do caso, entendeu que a gravidade dos acontecimentos, o uso excessivo e injustificado da força policial e o sofrimento enfrentado pelos familiares justificavam a elevação da indenização.
Em relação à pensão, a magistrada aplicou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual, em famílias de baixa renda, presume-se que os filhos contribuam financeiramente para o sustento dos pais. Dessa forma, o exercício de atividade informal pela vítima não impede o reconhecimento do direito ao benefício.
O pagamento foi mantido em dois terços do salário mínimo até a data em que Ana Paula completaria 25 anos. A partir daí, será reduzido para um terço do salário mínimo, com duração até a data em que ela completaria 65 anos ou até a morte dos beneficiários.
A decisão da relatora foi acompanhada pela juíza convocada Beatriz Junqueira Guimarães e pelo desembargador Fábio Torres de Sousa.
Fonte: Jornal Folha Regional








