A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), publicou edital para processo seletivo de estagiários de graduação em Direito, na submodalidade bolsista. A seleção segue as normas da Lei Federal nº 11.788/2008, da Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nº 42/2009 e da Resolução PGJ nº 48/2021.
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O processo seletivo é destinado a estudantes regularmente matriculados em cursos de Direito a partir do 5º período em instituições conveniadas, com atuação prevista para a Promotoria de Justiça da comarca de Carmo do Rio Claro, além da formação de cadastro de reserva.
Entre os requisitos, os candidatos devem ter disponibilidade para jornada presencial de 6 horas diárias (30 horas semanais), possuir conduta compatível com as funções do estágio, não ter ultrapassado dois anos de estágio no MPMG e não possuir registros que desabonem sua conduta junto a órgãos policiais ou do Judiciário.
Vagas e cotas
O edital prevê reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência e 30% para candidatos autodeclarados negros, conforme critérios estabelecidos pelo MPMG e pela legislação vigente. Os candidatos cotistas concorrem simultaneamente na ampla concorrência.
A convocação seguirá sistema de distribuição proporcional entre ampla concorrência, pessoas com deficiência e candidatos negros, respeitando a ordem de classificação.
Bolsa e benefícios
Os estagiários selecionados receberão bolsa mensal de R$ 1.250, além de auxílio-transporte de R$ 18 por dia presencial, seguro contra acidentes pessoais e direito a recesso remunerado de 30 dias anuais.
Inscrições
As inscrições devem ser feitas entre 29 de junho e 7 de julho de 2026, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo MPMG. Candidatos que concorrerem às vagas reservadas devem enviar documentação específica por e-mail, incluindo autodeclaração ou laudo médico, conforme o caso.
A inscrição será confirmada por e-mail após o preenchimento correto do formulário.
Processo seletivo
A seleção contará com prova escrita objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, marcada para o dia 10 de julho de 2026, às 10h, na Rua Gabriel Soares Silva, nº 06, bairro Porto Rico.
O conteúdo programático abrange disciplinas como Direito Constitucional, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal e Legislação Especial, além de Língua Portuguesa. Não será permitida consulta durante a prova.
Será eliminado o candidato que não atingir 50% da pontuação total.
Classificação e convocação
A classificação final será divulgada no Diário Oficial do MPMG e no portal do órgão. Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade.
A convocação dos aprovados seguirá a ordem de classificação, com prazo de dois dias úteis para manifestação do candidato.
Validade do processo
O processo seletivo terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. A contratação dependerá da necessidade e conveniência do Ministério Público de Minas Gerais.
