O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, para assegurar a continuidade das atividades educacionais da Fundação de Ensino Superior e Tecnológico, mantenedora da Universidade Vale do Rio Verde e do Colégio de Aplicação, em Três Corações. A medida foi proposta pela Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações do município.
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O objetivo da ação é declarar a inalienabilidade dos bens essenciais da instituição, impedindo que sejam vendidos ou utilizados para pagamento de dívidas. A iniciativa busca garantir que esses patrimônios continuem sendo utilizados nas atividades da fundação, que atende cerca de três mil alunos na região Sul de Minas.
No pedido apresentado à Justiça, o MPMG solicita a proteção da sede da Unincor e da Fazenda Nossa Senhora Aparecida contra possíveis tentativas de penhora em outros processos judiciais. O órgão também requer a criação de um fundo patrimonial e de um fundo de reserva técnica, determinando que toda a movimentação financeira da instituição ocorra por meio dessas estruturas.
Além disso, a promotoria pede que o processo tenha ampla participação da comunidade acadêmica e da sociedade, com a realização de audiências públicas, como forma de equilibrar os interesses dos credores com a preservação das atividades sociais da fundação.
Crise financeira
Segundo o MPMG, a FCTE enfrenta uma grave crise econômico-financeira, com dívidas que ultrapassam R$ 389 milhões. A situação se agravou após o Superior Tribunal de Justiça negar o pedido de recuperação judicial da fundação, sob o entendimento de que esse tipo de entidade não se enquadra nas regras para o benefício.
Com a decisão, centenas de processos de execução trabalhista e cível foram retomados, resultando em bloqueios milionários nas contas da instituição. Recentemente, dois imóveis chegaram a ser leiloados, aumentando o risco de perda de bens estratégicos.
Entre os patrimônios ameaçados estão a própria sede da Unincor, avaliada em R$ 42,4 milhões, e a Fazenda Nossa Senhora Aparecida, com 109 hectares, utilizada em atividades práticas dos cursos de Medicina Veterinária, Agronomia e Engenharia Ambiental.
A ação ressalta ainda a relevância social da instituição, que emprega cerca de 465 pessoas, mantém convênios com programas como Prouni, Fies e Educa Mais Brasil, além de oferecer atendimentos gratuitos à população por meio de clínicas odontológica, psicológica e veterinária.
