O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou ao Município de Elói Mendes a criação de um setor responsável pela educação especial no sistema municipal de ensino, incluindo adequação de recursos humanos, materiais e financeiros para sustentar a educação inclusiva.
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O município deve estabelecer um fluxo para disponibilizar recursos necessários, desde a matrícula, e criar vagas para alunos com deficiência, Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) ou altas habilidades (superdotação).
Além disso, devem ser fornecidos recursos materiais de acessibilidade em quantidade suficiente, realizado estudo de caso e elaborado plano individual de atendimento para cada aluno, incluindo aqueles que frequentam a sala de recursos ou são assistidos por professor de apoio.
A recomendação inclui ainda a adoção de um plano de formação inicial e continuada para professores envolvidos no Atendimento Educacional Especializado (AEE) e regentes de turma.
O MPMG solicitou que, no prazo de 10 dias, o prefeito municipal encaminhe à Promotoria de Justiça local documentos e informações demonstrando a adoção de medidas concretas e os prazos de implementação das ações recomendadas.
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