A Receita Federal, o Procon de Poços de Caldas e a Polícia Militar de Minas Gerais realizaram, na tarde desta terça-feira (07), a Operação Atacado Central em dois estabelecimentos comerciais de Poços de Caldas, no Sul de Minas.
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Durante a ação, foram apreendidos 35 smartphones, além de capas, acessórios e outros produtos com indícios de importação irregular. Segundo os órgãos envolvidos, as mercadorias podem caracterizar crime de descaminho, que ocorre quando produtos entram no país sem o pagamento dos tributos obrigatórios.
A operação foi realizada após denúncias de consumidores sobre práticas adotadas pelas empresas. Entre as reclamações recebidas pelo Procon estão o bloqueio total das funcionalidades dos celulares vendidos em casos de atraso no pagamento das parcelas acordadas.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, a medida é considerada irregular e abusiva, já que existem meios legais para a cobrança de valores em atraso, sem a necessidade de impedir completamente o funcionamento dos aparelhos.
Também foram registradas denúncias envolvendo a venda de produtos sem emissão de nota fiscal, cláusulas contratuais consideradas abusivas e propaganda enganosa.
Os produtos apreendidos foram encaminhados para os procedimentos de fiscalização e apuração pelas autoridades responsáveis. A operação contou com a atuação conjunta dos órgãos de fiscalização e segurança pública no município do Sul de Minas.
