O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber) e da 11º Promotoria de Justiça com atribuições no Combate ao Crime Organizado de Belo Horizonte, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 3 de setembro, a Operação Contramão, contra organização criminosa especializada em fraudes no pagamento do IPVA.
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A investigação apura crimes de estelionato qualificado por fraude eletrônica e de organização criminosa. Os suspeitos criavam sites falsos com aparência idêntica ao portal oficial do governo estadual para que os contribuintes, acreditando estar pagando o IPVA, efetuassem o pagamento por Pix para contas bancárias controladas pelo grupo. Há indícios de que o esquema está em operação desde 2024, sendo repetido a cada ciclo de vencimento do imposto.
A operação foi batizada de Contramão em referência ao método adotado pelo grupo, que replicava o portal oficial do Governo de Minas para desviar o pagamento do IPVA. Os sites falsos reproduziam a identidade visual e o fluxo de pagamento do canal legítimo e usavam domínios que combinavam termos como “gov”, “detran” e “minasgerais”. Ao gerar o QR Code, o contribuinte transferia o valor do imposto, via Pix, para empresas de fachada com nomes que simulavam a arrecadação estatal — “pagamentos de taxas”, “gestão de tarifas”, “administrativo veicular”. Abertas às vésperas do vencimento das parcelas, várias funcionaram por menos de cinco meses antes de serem encerradas. Os recursos eram então fracionados entre contas pessoais em Goiás, Maranhão, São Paulo e no entorno do Distrito Federal.
Foram cumpridos 14 mandados de prisão preventiva e 10 mandados de busca e apreensão domiciliar, expedidos pela Vara das Garantias da Comarca de Belo Horizonte, nos municípios goianos de Aparecida de Goiânia, Valparaíso de Goiás e Luziânia, em Imperatriz e São Luís, no Maranhão, e nas cidades paulistas de São Paulo e Ribeirão Preto. A operação resultou na prisão de 10 investigados e na apreensão de aparelhos de telefonia celular, notebooks, pendrives, cartões bancários, 11 papelotes de cocaína e um simulacro de arma de fogo.
“As fraudes cibernéticas se alimentam da confiança que o cidadão deposita nos canais oficiais. Quando o criminoso clona o portal do Estado, ele não subtrai apenas o valor do imposto: corrói a relação entre o contribuinte e a administração pública. A integração entre Ministério Público e polícias no GAECIBER é o que nos permite responder na velocidade que o crime digital impõe”, afirmou o promotor de Justiça e coordenador do GAECIBER, André Salles Dias Pinto.
A operação foi coordenada pelo Gaeciber, órgão integrado por promotores e servidores do MPMG, policiais militares da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e policiais civis. Contou com o apoio do CyberGaeco e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Entorno, do Ministério Público de Goiás (MPGO), da Polícia Militar de Goiás, do CyberGaeco do Ministério Público de São Paulo (MPSP), da Polícia Militar de São Paulo, do Gaeco e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), da Polícia Militar e da Polícia Civil do Maranhão.
O material apreendido será analisado e as buscas pelos demais investigados foragidos continuam. O feito tramita sob sigilo.
Orientações ao contribuinte
- O IPVA deve ser pago exclusivamente pelos canais oficiais da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) e pela rede bancária conveniada. Desconfie de sites acessados por links patrocinados em buscadores ou por mensagens de WhatsApp, SMS e redes sociais.
- Antes de pagar, confira o beneficiário do Pix. Tributo estadual não tem como destinatário empresa privada de “gestão”, “assessoria” ou “pagamento de taxas”.
- Verifique o endereço do site. Domínios comerciais que misturam nomes de órgãos públicos são forte indicativo de fraude.
- Quem já pagou indevidamente deve registrar boletim de ocorrência, comunicar imediatamente o banco para tentativa de bloqueio e acionar os canais de atendimento da SEF/MG.
