Motoristas com dívidas referentes ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 têm a opção de parcelar o débito em até 12 vezes. Os prazos para a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) começaram em agosto e se encerram em 31 de outubro.
Para facilitar o processo, o parcelamento pode ser simulado e contratado online através do site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) (https://www.fazenda.mg.gov.br/). Os motoristas devem acessar o menu de IPVA e clicar na opção de Parcelamento, onde o valor de multas e juros é calculado automaticamente.
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Na plataforma, os motoristas podem simular o parcelamento e, se desejarem, efetuar a inclusão do mesmo. Após essa etapa, é necessário pagar o documento de arrecadação para formalizar o processo. É importante lembrar que as parcelas devem ter um valor mínimo de R$ 200, o que impede o parcelamento de débitos inferiores a R$ 400. As parcelas devem ser quitadas mensalmente até o penúltimo dia útil do mês.
A falta de pagamento do IPVA pode resultar na inscrição da dívida em dívida ativa e em protesto cartorial. Além disso, o motorista não poderá obter o CRLV, essencial para a circulação do veículo. A ausência desse documento pode levar a penalizações conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A SEF também alerta para a necessidade de cautela em relação a golpes relacionados ao IPVA, especialmente através de links e sites fraudulentos que oferecem descontos. Para evitar fraudes, é fundamental acessar sempre o site oficial da Secretaria da Fazenda e evitar clicar em links de mensagens, redes sociais ou e-mails suspeitos.
Calendário de Exigência do CRLV
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) estabeleceu um calendário para a exigência do CRLV. Para veículos com placas finais 7, 8, 9 e 0, o prazo se encerra em 31 de outubro. Os prazos anteriores já foram definidos para placas finais 1, 2, 3, 4, 5 e 6.
Para verificar pendências, os motoristas podem visitar o site https://www.transito.mg.gov.br/ e utilizar a opção “Consultar Motivo: Veículo Não Licenciado”. Após preencher as informações do veículo, o sistema indicará eventuais pendências para a emissão do licenciamento.
Se ainda houver dúvidas sobre o CRLV, os proprietários podem entrar em contato com um atendente, que fornecerá assistência sobre a regularização do veículo e a emissão de guias de pagamento.
Fonte: Clic Folha
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