Uma operação conjunta da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e da Receita Federal resultou na apreensão de 188 dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, em Poços de Caldas. Um homem de 26 anos foi autuado pelo crime de contrabando.
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A ação foi realizada pela 1ª Delegacia Regional de Poços de Caldas após levantamentos apontarem que encomendas com produtos ilícitos estariam sendo encaminhadas por meio dos Correios.
Durante as diligências, as equipes estiveram em um estabelecimento comercial localizado na Avenida José Remígio Prézia, no bairro Jardim dos Estados, onde havia sido entregue uma caixa com os dispositivos.
Segundo a Polícia Civil, o destinatário da encomenda não estava no local no momento da fiscalização e foi chamado para comparecer ao estabelecimento. Ao chegar, ele assumiu a responsabilidade pela mercadoria e informou aos agentes que os cigarros eletrônicos seriam destinados à revenda.
O homem também relatou que havia escolhido o endereço comercial para receber a encomenda porque não havia pessoas em sua residência durante o horário comercial. Ainda segundo o investigado, os responsáveis pelo estabelecimento não tinham conhecimento sobre o conteúdo da caixa.
Após a abertura da embalagem, os agentes encontraram 188 dispositivos eletrônicos para fumar. Conforme a Polícia Civil, os produtos estão em desacordo com a Resolução RDC nº 855/2024, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte, propaganda e distribuição desses dispositivos no Brasil.
A mercadoria apreendida ficou sob custódia da Receita Federal.
De acordo com o Analista Tributário da Receita Federal que acompanhou a ocorrência, considerando as marcas e os modelos dos produtos, o valor médio de comercialização ao consumidor final varia entre R$ 100 e R$ 140 por unidade. Com isso, a carga apreendida é estimada entre R$ 18,8 mil e R$ 26,32 mil.
A Polícia Civil informou que as medidas legais relacionadas ao caso continuam em andamento.
