O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu a condenação do ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PDT), por improbidade administrativa em um processo que apura suposta prática de nepotismo durante sua gestão na capital mineira.
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Nas alegações finais apresentadas à Justiça, o MPMG sustenta que Kalil nomeou Marcelo Amarante, irmão de sua ex-namorada, para um cargo comissionado na Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica de Belo Horizonte. Segundo o órgão, a nomeação teria ocorrido por vínculo pessoal, o que violaria os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa previstos na Lei de Improbidade Administrativa.
De acordo com o Ministério Público, “a triangulação é evidente”, pois a nomeação só teria sido possível em razão da relação entre o então prefeito e Fernanda Amarante. Além disso, o promotor Leonardo Barbabella afirma que Kalil tinha pleno conhecimento do vínculo familiar, já que conheceu Marcelo entre 2011 e 2012, período em que se relacionou com Fernanda.
A ação civil pública tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte. No processo, o MPMG pede a aplicação de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração recebida pelos agentes públicos envolvidos. Também requer a perda da função pública de Marcelo Amarante, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por até quatro anos, além do pagamento das custas processuais.
Por outro lado, a defesa dos réus argumenta que não houve nepotismo. Segundo os advogados, Fernanda Amarante atuava na administração direta do município, enquanto o irmão estava lotado na administração indireta, o que, na avaliação da defesa, afastaria a irregularidade.
No entanto, o Ministério Público contesta essa tese. O órgão afirma que o argumento ignora a estrutura de poder do Executivo Municipal e destaca que a autoridade nomeante é o ponto central para a caracterização do ilícito.
Enquanto isso, o MPMG também criticou a ausência de Alexandre Kalil e de Marcelo Amarante nas audiências. Os procuradores informaram que os réus não tinham interesse em prestar interrogatório. Embora o silêncio não implique confissão automática, o órgão entende que a recusa em apresentar justificativas pessoais reforça a tese acusatória de favorecimento pessoal.
O caso segue em análise na Justiça de Minas Gerais. A decisão caberá ao Judiciário, que avaliará se houve, de fato, prática de nepotismo durante a gestão do ex-prefeito na capital mineira.
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