A Prefeitura de Alfenas divulgou nesta segunda-feira uma nota oficial para esclarecer a situação financeira do município em relação ao Hospital Universitário Alzira Velano.
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Assinada pela Secretaria Municipal de Coordenação de Governo, a nota nega que a Prefeitura tenha deixado de efetuar repasses mensais, afirmando que todos os pagamentos têm sido realizados regularmente, incluindo valores de exercícios anteriores.
A administração municipal também ressalta que o Estado de Minas Gerais possui uma dívida histórica com o município de R$ 46 milhões, dos quais R$ 17,9 milhões já foram pagos em 31 parcelas. “O setor jurídico do município segue tomando as medidas para assegurar o recebimento do restante do montante”, afirma.
Em relação ao contrato de média e alta complexidade, a nota afirma que, desde dezembro de 2024, a Prefeitura tem pago integralmente o valor acordado. No entanto, o município alega que a produção do hospital estaria abaixo do valor contratual, o que geraria um crédito para a Prefeitura.
Cirurgias eletivas e emendas parlamentares
A nota explica que as cirurgias eletivas são custeadas por recursos da média e alta complexidade e recebem incentivos complementares do Estado e do Ministério da Saúde. Esses incentivos, provenientes de programas como o PMAE (Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Especializada), podem chegar a 300% do valor da tabela SUS (Sistema Único de Saúde), sendo repassados conforme as cirurgias são efetivamente realizadas, segundo o comunicado.
Sobre as emendas parlamentares, o comunicado esclarece que os recursos têm sido utilizados para apoiar as cirurgias realizadas pelo SUS, custeando a compra e o aluguel de equipamentos não ofertados pelo sistema, além do pagamento de honorários médicos. A Prefeitura destaca que 30% do valor dessas emendas fica à disposição do hospital para necessidades internas.
A nota finaliza reafirmando o compromisso da administração municipal com a transparência e a responsabilidade fiscal. “Não procede a afirmação de que os serviços estariam inviabilizados por falta de repasse da prefeitura”, conclui o comunicado.
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Fonte: Alfenas Hoje
