A fiscalização municipal segue intensificando as notificações relacionadas a lotes sujos, veículos abandonados e criação irregular de animais na área urbana de Carmo do Rio Claro.
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Proprietários de lotes vagos que não realizarem a limpeza estão sendo formalmente notificados. Além da questão estética, a medida é fundamental para a saúde pública, já que terrenos sujos favorecem o aparecimento de animais peçonhentos, representam riscos principalmente para crianças e podem se tornar criadouros do mosquito transmissor da dengue e de outras doenças.
Também estão sendo realizadas notificações relacionadas à presença de animais não domésticos em perímetro urbano. Para fins da legislação municipal, enquadram-se nessa categoria aqueles destinados à criação rural ou de grande porte, como equinos, bovinos, suínos, caprinos, ovinos e aves de grande porte, cuja manutenção é proibida em imóveis localizados na zona urbana.
A criação irregular desse tipo de animal pode gerar riscos à saúde pública, proliferação de insetos e roedores, mau cheiro, ruídos excessivos e outras situações que comprometem o bem-estar e a qualidade de vida dos moradores.
Nos casos de permanência irregular, poderão ser aplicadas medidas administrativas, incluindo notificação para retirada, lavratura de auto de infração, aplicação de multa, apreensão e demais providências previstas em lei.
Fonte: Site prefeitura Municipal de Carmo do Rio Claro
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