Entre agosto de 2022 e outubro de 2023 a Prefeitura Municipal de Passos (MG) recolheu mais de 120 animais soltos em vias públicas. O trânsito livre de cavalos, bois, vacas e até búfalos só começou a ser resolvido depois que os proprietários passaram a ser multados.
“No começo apreendemos muito. Depois houve uma diminuição expressiva. Hoje a gente fica dois, três dias sem precisar apreender”, explicou o secretário municipal de Meio Ambiente, Agropecuária e Abastecimento, Sebastião Domingos, o Neném da Manoela, lembrando que muitos proprietários usavam as áreas verdes da prefeitura como criatório de animais.
Multa e leilão
Uma vez apreendido, o animal é levado para um recinto distante – oito quilômetros do município – por razões de segurança, a localização exata não é informada. No local, recebe alimentação, cuidados e se, necessário, atendimento veterinário. A multa para o proprietário é de R$ 170 e dobra em caso de reincidência – o dinheiro vai para os cofres da prefeitura.
O animal apreendido deve ser retirado em até 30 dias – após este prazo, vai a leilão ou é doado. Não há cobrança de diária pelos dias de “hospedagem” do animal.
Licitação
No dia 4 de agosto de 2022, a prefeitura divulgou comunicado informando a assinatura do contrato “com a empresa Karina da Silveira Rodrigues de Morais Kirchner ME, no valor R$ 108 mil para a prestação de serviços de apreensão, captura e guarda de animais de médio e grande porte soltos ou abandonados nas vias públicas dos perímetros Urbano e de expansão urbana do Município de Passos.”
O texto informava ainda que a contratação, “de acordo com Robélia Leopoldino, do setor de Licitações, tinha valor estimado de R$ 360.519,96 sendo que o menor preço alcançado foi de R$ 108 mil, uma economia para os cofres públicos de R$ 252.519,96, além de ser esta a primeira vez em que a administração municipal consegue efetivar a contratação de uma empresa para este fim. O contrato foi firmado por 12 meses com pagamentos mensais de R$ 9 mil, podendo ser renovado até 5 anos, caso a administração municipal entender necessário”. À época, Neném da Manoela lembrou que, na gestão do prefeito Diego Oliveira, a licitação foi deserta por duas vezes – ou seja, não houve participantes interessados.
Regras
Pelo contrato, os animais que estiverem soltos em vias públicas são transportados ao curral da empresa por motorista habilitado por carteira de habilitação na categoria C, em caminhão gaiola, com rampa de acesso e piso antiderrapante, acompanhado de vaqueiro (profissional capacitado) para captura e manejo.
Segundo a prefeitura, “a empresa deve manter médico veterinário e providenciar materiais, equipamentos e EPI’s necessários à adequada prestação do serviço, além de arcar com os custos relativos à manutenção e combustível para o veículo, alimentação para os animais (ração, feno, pastagem, sal mineral) e cuidados veterinários, reposição de materiais e equipamentos, medicações e vacinas, salários de funcionários e responsável técnico e aluguel e/ou manutenção da sede e/ou local de guarda dos animais.”
O telefone para solicitar a apreensão de animais soltos é 35 3522 6279.
Fonte: Verboaria/Jornal Folha Regional
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