A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social da Prefeitura de Passos iniciou o processo de renovação do alvará para permissionários do transporte escolar na cidade.
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Os motoristas que prestam esse serviço têm até o dia 28 de fevereiro para providenciar a renovação semestral obrigatória do alvará de funcionamento e garantir a continuidade de suas atividades.
Segundo o Departamento de Transporte, a renovação é fundamental, pois ao longo do ano serão realizadas fiscalizações nos veículos, que devem estar devidamente vistoriados e com toda a documentação em dia.
“Atualmente, o município conta com 48 permissionários, que precisam renovar seus cadastros e submeter seus veículos às vistorias exigidas pelo Detran. O alvará e as inspeções têm validade semestral, sendo obrigatória sua regularização periódica”, informa a prefeitura.
Para renovação do alvará, os motoristas devem comparecer à secretaria, localizada na rua dos Engenheiros, 664, bairro Belo Horizonte, no horário das 8h às 17h. Em caso de dúvidas, a secretaria disponibilizou o telefone (35) 9.8414.7532 para atendimento.
A prefeitura destaca que a não renovação do alvará pode trazer sérias consequências, como a autuação por infração de trânsito, aplicação de multa e até recolhimento do veículo, além de comprometer a segurança dos alunos transportados.
“Para obter o alvará, os motoristas devem cumprir uma série de exigências, incluindo a vistoria completa do veículo, que abrange ano de fabricação, estado de conservação e condições gerais de segurança. Também é necessário apresentar cópias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), certidão de distribuição criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e a autorização de transporte emitida pelo Detran”, informa.
Fonte: Clic Folha
