A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) está avançando rapidamente na análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que visa facilitar a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A medida tem como objetivo permitir que o estado utilize os recursos provenientes da venda da estatal para reduzir sua dívida com a União, que atualmente ultrapassa R$ 180 bilhões.
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Na manhã desta terça-feira (7), a Comissão Especial da ALMG se reuniu para discutir o parecer sobre a PEC 24/23, que já recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parecer da comissão especial será votado amanhã, quarta-feira (8), em plenário. Se aprovado, o projeto seguirá para sanção do governador Romeu Zema.
A proposta original da PEC 24/23 buscava eliminar a exigência de referendo popular e o quórum qualificado para a privatização de empresas estatais como Copasa, Cemig e Gasmig. No entanto, após negociações, a comissão especial apresentou um substitutivo que limita a alteração à Copasa e sua subsidiária, a Copanor, empresas prestadoras de serviços de saneamento básico. Além disso, o novo texto estabelece que os recursos obtidos com a venda da Copasa sejam destinados ao pagamento da dívida estadual com a União, conforme as regras do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O governo estadual argumenta que a privatização da Copasa é uma medida necessária para aliviar a carga da dívida pública e modernizar a gestão dos serviços de saneamento. Por outro lado, a oposição critica a falta de debate público e a ausência de audiências para discutir o impacto da privatização sobre os trabalhadores e a população.
A expectativa é que, se aprovado, o processo de privatização da Copasa seja concluído até o final do primeiro trimestre de 2026. O modelo de venda será definido até novembro deste ano, com a transferência da gestão da empresa para o setor privado. Apesar da privatização, o governo estadual pretende manter o poder de veto sobre decisões estratégicas da companhia, garantindo influência nas diretrizes futuras.
A privatização da Copasa representa um marco na política estadual de saneamento e poderá influenciar modelos semelhantes em outras regiões do país. A sociedade acompanha atentamente os desdobramentos dessa proposta, que impacta diretamente o abastecimento de água e o tratamento de esgoto em Minas Gerais.
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