Regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução 5.330), a Medida Provisória 1.376/2026 abriu linhas de crédito rural para composição de dívidas de produtores atingidos por perdas de safra. As contratações vão até 12 de novembro de 2026.
Participe do Canal Portal Onda Sul no WhatsApp
Podem aderir produtores e cooperativas que, entre 2019 e 2025, tiveram perdas em duas ou mais safras, com queda de pelo menos 30% da renda bruta esperada — por eventos climáticos (secas, geadas, enchentes, granizo) ou pela redução nos preços de venda. A perda precisa ser comprovada por laudo de profissional habilitado.
As condições variam conforme o enquadramento: no Pronaf, até R$ 400 mil a 6% ao ano; no Pronamp, até R$ 2 milhões a 9%; e, para os demais produtores, até R$ 4 milhões a 12%. O prazo chega a oito anos, com dois de carência. Casos mais graves — três ou mais safras perdidas e queda de 40% da renda — têm limites maiores, juros menores e prazo de até dez anos.
Há um detalhe que muda tudo. “A norma autoriza, mas não obriga o banco a conceder. Cada operação é analisada como se fosse nova, e o enquadramento depende de um laudo técnico consistente. O produtor precisa chegar à mesa preparado”, afirma a advogada Líliam Goulart, especialista em Direito Bancário Estratégico.
Ela reforça o fator tempo: “O prazo é curto e a comprovação da perda é decisiva. Quem deixar para a última hora arrisca perder a janela.”
LG Advocacia Especializada — Dra. Líliam Goulart (OAB/MG 150.136). Direito Bancário Estratégico — Especialista em Dívidas Rurais. Atendimento em Piumhi/MG e Belo Horizonte/MG, e on-line em todo o Brasil.
