Quatro pessoas foram condenadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por envolvimento na fabricação, armazenamento e comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas com etanol combustível em Montes Claros, no Norte de Minas. As condenações ocorreram após recursos apresentados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e foram decididas de forma unânime pela 5ª Câmara Criminal do TJMG.
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As decisões são referentes a dois processos relacionados ao caso, que começou em agosto de 2020, quando uma fábrica clandestina foi descoberta no município. Na ocasião, foram apreendidos cerca de 166 mil litros de bebidas adulteradas. Dez dias depois, outros 10,6 mil litros de cachaça produzida no mesmo local foram encontrados em um supermercado pertencente ao filho do homem apontado como responsável pela fábrica.
Os acusados haviam sido absolvidos em primeira instância. O MPMG recorreu das decisões e conseguiu reverter as absolvições no TJMG.
Condenações
Apontado como líder do esquema e proprietário da fábrica clandestina, um dos envolvidos foi condenado nos dois processos. No primeiro, pela fabricação e armazenamento das bebidas adulteradas; no segundo, pelo fornecimento dos produtos que posteriormente foram encontrados no supermercado. Somadas, as penas chegam a 10 anos, um mês e dez dias de reclusão.
O irmão dele, apontado como gerente da fábrica, e um funcionário do local foram condenados, cada um, a quatro anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 11 dias-multa.
Também no segundo processo, o filho do proprietário da fábrica, responsável pelo supermercado onde as bebidas estavam armazenadas e eram expostas à venda, foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão e 11 dias-multa, em regime inicial semiaberto.
Descoberta da fábrica
A primeira apreensão ocorreu na madrugada de 7 de agosto de 2020, em um galpão no bairro Vila Exposição. A Polícia Militar foi acionada por moradores que estranharam a movimentação de pessoas e de caminhões-tanque durante a noite e a madrugada.
No imóvel, os policiais encontraram uma estrutura utilizada para a produção clandestina de bebidas alcoólicas e aproximadamente 166 mil litros de produtos adulterados. Também havia um caminhão-tanque com cerca de 30 mil litros de etanol combustível que, segundo as investigações, seria utilizado no processo de adulteração.
Os produtos foram apreendidos pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), que encaminhou amostras para análise. Os laudos identificaram a presença de etanol combustível e de outras substâncias incompatíveis com os padrões estabelecidos para a fabricação de cachaça.
Risco à saúde
Segundo as análises, o uso de etanol combustível tornava as bebidas impróprias para o consumo. O produto pode conter impurezas, como acetaldeído e benzeno, sendo o último considerado cancerígeno. Também foi identificada a presença de tartrazina, corante que pode provocar reações alérgicas em pessoas sensíveis.
Investigações continuam
Para a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Montes Claros, a condenação representa uma medida importante no combate à adulteração de bebidas e à comercialização de produtos que podem colocar a saúde dos consumidores em risco.
As decisões ainda podem ser questionadas por meio de recursos aos tribunais superiores.
As investigações continuam na região Norte de Minas para identificar e prender outros suspeitos de envolvimento em práticas semelhantes. Informações podem ser repassadas de forma anônima à Ouvidoria do Ministério Público, pelo telefone 127.
