A Prefeitura de Passos e o Sindicato Rural de Passos anunciaram oficialmente o cancelamento do evento Rodeio Passos Show 2026, que estava previsto para ocorrer entre os dias 14 e 17 de maio. A decisão, segundo nota divulgada nesta sexta-feira, 08, foi tomada em comum acordo entre as instituições, levando em consideração recomendações apresentadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a falta de tempo hábil para realizar todas as adequações necessárias exigidas por lei.
Participe do Canal Portal Onda Sul no WhatsApp
De acordo com a administração municipal e o sindicato, o cancelamento ocorreu em respeito à legalidade, à transparência e à segurança jurídica, além da preocupação em garantir um padrão de excelência, segurança e conforto ao público.
Na nota oficial, a Prefeitura destacou que uma nova data para o evento poderá ser avaliada futuramente e reafirmou o compromisso em apoiar iniciativas culturais e de entretenimento no município, desde que estejam em conformidade com a legislação.
Recomendações do Ministério Público
O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Passos e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Sudoeste Mineiro – Polo Passos, expediu duas recomendações relacionadas à realização do evento.
A primeira recomendação, emitida na quarta-feira, 06, apontou inconsistências no projeto e no plano de trabalho apresentados para formalização da parceria entre o município e o Sindicato dos Produtores Rurais de Passos.
Entre os pontos destacados pelo MPMG estão a ausência de detalhamento sobre as obrigações assumidas pelo município, especialmente em relação à estrutura de palco, som e iluminação, além da previsão de terceirização integral da contrapartida atribuída ao sindicato rural.
O órgão também levantou questionamentos sobre a exploração econômica de camarotes e espaços comerciais durante o rodeio. Segundo o Ministério Público, seria necessário garantir mecanismos de controle e auditabilidade das receitas, além de assegurar retorno financeiro adequado ao erário. Outro ponto citado foi a necessidade de garantir acesso universal aos camarotes mediante pagamento, sem reservas de espaços para cortesias.
Ainda conforme a recomendação, a parceria deveria respeitar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e isonomia, além das regras previstas no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
Contratação de shows sertanejos
Já a segunda recomendação, expedida na quinta-feira, 07, apontou supostos vícios nos processos de inexigibilidade de licitação para contratação de shows sertanejos.
Segundo o MPMG, a Prefeitura não apresentou justificativas concretas para a escolha dos artistas nem para os valores contratados. O documento também afirma que o município não realizou diligências próprias para verificar se os preços cobrados eram compatíveis com os praticados em outros eventos, utilizando apenas informações apresentadas pelos próprios contratados.
O Ministério Público informou ainda que realizou consultas em bases de dados do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e em portais da transparência de outros municípios que contrataram os mesmos artistas, identificando discrepâncias significativas nos valores praticados.
Diante das irregularidades apontadas, o MPMG recomendou que o município realizasse novas diligências para validar os atos administrativos relacionados às contratações ou, caso isso não fosse possível, anulasse os processos licitatórios que resultaram na contratação dos shows.
