O governador de Sâo Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou o Projeto de Lei 293/2024, de autoria da deputada Marina Helou (Rede), proibindo o uso de celulares em escolas públicas e privadas de SP a partir do próximo ano. A nova lei, que substitui e amplia a legislação de 2007, inclui também a proibição de tablets, relógios inteligentes e aparelhos similares.
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São Paulo se torna o primeiro estado a restringir o uso desses dispositivos, permitindo sua utilização apenas para fins pedagógicos, no acesso a conteúdos digitais e ferramentas educacionais. Os aparelhos serão suspensos durante as aulas, intervalos e atividades extracurriculares.
Anteriormente, a limitação do acesso aos celulares era determinada pelas escolas. Agora, todas as unidades de ensino deverão seguir um protocolo para o armazenamento dos dispositivos durante a permanência dos estudantes.
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 104/2015, com o mesmo teor da lei paulista, tramita atualmente. A proposta foi aprovada em outubro pela Comissão de Educação e aguarda votação no plenário.
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