O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, o direito das Testemunhas de Jeová de recusarem transfusões de sangue em procedimentos realizados na rede pública de saúde, desde que haja tratamento alternativo disponível.
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A decisão, no entanto, não se aplica a menores de 18 anos. Os ministros do STF fundamentaram a decisão nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade religiosa.
A Associação Testemunhas de Jeová Brasil afirmou que a decisão proporciona segurança jurídica a pacientes e médicos, alinhando o Brasil com países como Estados Unidos, Canadá e Chile, que já reconhecem esse direito.
O Estado deverá garantir que os tratamentos alternativos estejam disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) e cobrir todos os custos associados.
Com informações da Agência Brasil
