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Ex-prefeita Cida Vilela é condenada por improbidade administrativa

Ex-prefeita Cida Vilela é condenada por improbidade administrativa

4.5 - Carmo do Rio Claro, Carmo do Rio Claro/MG, Cidades, Módulos, Notícias, Política
A ex-prefeita de Carmo do Rio Claro, Maria Aparecida Vilela, foi condenada nesta terça-feira, 14, em 1ª instância por improbidade administrativa na contratação sem licitação dos serviços do Instituto Brasileiro de Apoio à Modernização Administrativa, o Ibrama. Além da ex-prefeita, o marido dela, um fiscal de tributos do município, o próprio Ibrama e um diretor do instituto também foram condenados na Ação Civil Pública (ACP). Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Carmo do Rio Claro, em 2011, a então prefeita do município – com o apoio do marido, servidor público – contratou mediante inexigibilidade de licitação os serviços do Ibrama para o levantamento de dados, a preparação e o acompanhamento de demandas judiciais visando à recuperação de créditos municipais
Recurso contra condenação de prefeito tem julgamento adiado pelo TJ

Recurso contra condenação de prefeito tem julgamento adiado pelo TJ

5 - Região/MD, Alfenas/MG, Cidades, Módulos, Notícias, Política
O recurso que pede a anulação da condenação em primeira instância do prefeito de Alfenas, Luiz Antônio da Silva (Luizinho), por improbidade administrativa, foi adiado para maio. Inicialmente, o julgamento deveria acontecer na última quinta-feira (21). A decisão foi emitida pelo Tribunal de Justiça. Conforme informações, o adiamento aconteceu após o pedido de vista do desembargado Carlos Levenhagen. Agora, o recurso deverá ser julgado na reunião do dia 16 de maio. As preliminares foram rejeitadas pelo relator do processo, desembargador Wander Marotta. Além disso, ele também negou provimento ao recurso. Dessa maneira, a sentença deve ser mantida caso os outros desembargadores sigam o voto da relatoria. Em setembro de 2018, o prefeito foi condenado devido a shows contratados em 2011.
Ex-presidentes da Câmara de Serrania são condenados por improbidade

Ex-presidentes da Câmara de Serrania são condenados por improbidade

5 - Região/MD, Cidades, Módulos, Notícias, Política, Serrania/MG
O Ministério Público de Minas Gerais conseguiu na Justiça a condenação de dois servidores públicos e três ex-presidentes da Câmara Municipal de Serrania, no Sul de Minas, por improbidade administrativa no uso, gestão e fiscalização de diárias de viagem ocorridas entre 2013 e 2015. Na Ação Civil Pública (ACP), a Promotoria de Justiça de Patrimônio Público de Alfenas, comarca da qual Serrania faz parte, acusou os cinco de enriquecimento ilícito, danos aos cofres públicos municipais e violação dos princípios da administração pública. De acordo com a denúncia, de 2013 a 2015, os três ex-presidentes da câmara, cada um em seu mandato à frente da casa, teriam, juntos, autorizado para si, para outros vereadores e para alguns servidores cerca de R$ 83 mil em diárias de viagem. Esses deslocame
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