Tag: sancionada

Foi sancionado nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que prevê o perdão de dívidas de ...

O prefeito de Carmo do Rio Claro, Filipe Cardoso Carielo, sancionou a Lei nº 3.576, nesta quinta-feira, 14 de maio ...