STF isenta exportações indiretas de pagamento de Funrural
As exportações indiretas feitas pelo produtor rural ficarão isentas da cobrança de Funrural. Em decisão unanime, os ministros do Supremo
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STF decide que transexuais e transgêneros poderão mudar registro civil sem necessidade de cirurgia
Ministros decidiram ainda que não será necessária autorização judicial para mudança. ‘Temos o direito de ser diferentes em nossa pluralidade
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Código Florestal: Supremo decide a favor dos agricultores
Em decisão fundamental para os agricultores brasileiros, o Supremo Tribunal Federal acabou por decidir a favor do novo Código Florestal
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