Em Alpinópolis, a Polícia Militar foi acionada na manhã desta terça-feira (17) após representantes da Prefeitura de Alpinópolis e técnicos do Consórcio SAALPI serem impedidos de entrar na unidade da Copasa, no bairro Poço das Andorinhas. No local, teria início o processo de transição dos serviços de água e esgoto no município.
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De acordo com informações, um secretário municipal acionou os militares ao relatar que a entrada estava previamente autorizada por meio de notificação oficial, que estabelecia o início dos trabalhos às 8h. No entanto, mesmo com a autorização, os funcionários da nova concessionária não conseguiram acessar as dependências.
Ainda conforme a ocorrência, o responsável pela unidade da Copasa informou que recebeu orientação da empresa para não permitir o acesso da equipe do Consórcio SAALPI. Além disso, ele afirmou que a companhia estaria disposta a arcar com a multa diária de R$ 100 mil, prevista em decisão judicial, limitada ao teto de R$ 3 milhões. Por outro lado, destacou que a transição seguiria um cronograma próprio da empresa e dependeria de autorização superior.
Diante da situação, a Polícia Militar orientou as partes a adotarem as medidas cabíveis e acionarem o setor jurídico. Dessa forma, o impasse segue sem definição imediata.
Enquanto isso, o caso ocorre poucos dias após o início oficial do processo de transição dos serviços de água e esgoto em Alpinópolis. Na última quinta-feira (12), representantes da prefeitura, da Copasa e do Consórcio SAALPI participaram de uma reunião de alinhamento na sede da administração municipal. Com isso, foram iniciadas as tratativas técnicas e administrativas.
Na ocasião, foi lavrada uma ata formal registrando os compromissos assumidos entre as partes. O objetivo, segundo os envolvidos, é garantir uma transição organizada e sem prejuízos à população do município.
A mudança na operação dos serviços ocorre após decisão liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que determinou a interrupção das atividades da Copasa em Alpinópolis. Segundo a prefeitura, a saída da concessionária deve acontecer de forma gradual, a fim de evitar interrupções no abastecimento de água e no tratamento de esgoto, considerados serviços essenciais.
Além disso, para assegurar o cumprimento da decisão, o município encaminhou um ofício à companhia exigindo providências imediatas. Também foi publicado um decreto estabelecendo que a administração municipal assumirá a responsabilidade pelos serviços, que passarão a ser operados pelo Consórcio SAALPI.
Por fim, o contrato entre o município e a Copasa previa a atuação da empresa até 2046. No entanto, ele foi anulado em 2020, dando início ao processo de licitação para escolha de uma nova prestadora. Desde então, a companhia permaneceu operando na cidade por meio de um acordo provisório. Com a nova decisão judicial em vigor, a Copasa deverá encerrar suas atividades, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 3 milhões.
