O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta semana, 12 minutas com propostas de alterações nas regras das Eleições 2026. As mudanças tratam de temas como calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos e responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais com ataques ao processo eleitoral.
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Desde segunda-feira (19), cidadãos e entidades podem enviar sugestões por meio de um formulário eletrônico disponibilizado pelo TSE. As contribuições serão recebidas até o dia 30 de janeiro.
Após o encerramento do prazo, o tribunal deverá selecionar as propostas que serão discutidas em audiências públicas previstas para ocorrer entre os dias 3 e 5 de fevereiro. Pela Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para analisar e aprovar todas as normas.
Conforme estabelece a Constituição, o primeiro turno das Eleições 2026 será realizado em 3 de outubro, primeiro domingo do mês. O segundo turno está marcado para 31 de outubro, último domingo. Neste ano, os eleitores votarão para presidente, governador e senador, além de deputados federal, estadual e distrital.
As minutas de resolução eleitoral foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques.
Entre as propostas está o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais por conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral. A sugestão prevê que as empresas sejam obrigadas a remover publicações desse tipo mesmo sem decisão judicial prévia. Atualmente, os provedores só podem ser responsabilizados em caso de descumprimento de ordem judicial.
As regras sobre o uso de inteligência artificial durante a campanha permanecem inalteradas. Em 2024, o TSE já havia aprovado normas específicas para a propaganda eleitoral, incluindo a proibição do uso de deep fake, caracterizado por conteúdos manipulados digitalmente para alterar ou simular imagem ou voz de pessoas.
No campo da pré-campanha, o ministro propôs novas exceções. Entre elas, a liberação de transmissões ao vivo em redes sociais de pré-candidatos, desde que não haja pedido explícito de votos ou menção direta à candidatura.
Também foram sugeridas regras mais claras para isentar pessoas naturais por críticas à administração pública, mesmo quando houver impulsionamento de conteúdo na internet, desde que não existam elementos relacionados à disputa eleitoral.
A proposta ainda libera manifestações espontâneas em ambientes universitários, escolares, comunitários ou ligados a movimentos sociais, desde que a presença do pré-candidato ou a realização do evento não tenham sido financiadas, direta ou indiretamente, por partidos, federações ou pré-candidatos.
Em relação ao financiamento de campanha, foi sugerido que os partidos possam alterar os critérios de distribuição dos recursos eleitorais até 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada e aprovada pela maioria do diretório nacional da sigla.
