O Ministério Público de Minas Gerais multou o município de Carmo do Rio Claro no valor de 5.270,44 UFMH (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais), devido a uma obra irregular no ‘Córrego do Sossego’. Convertido em reais, o valor da multa é de R$26.546,67.
Segundo o promotor de justiça Cristiano Cassiolato, em novembro de 2022, a promotoria recebeu uma denúncia de que a prefeitura iniciou uma obra no córrego que passa abaixo das residências da Rua Joaquim Pio Vilela, no bairro Jardim América, no qual estaria sendo feita de maneira irregular. A Polícia Militar do Meio Ambiente a pedido do MP foram até o local e constatou que o curso do córrego estava sendo alterado, podendo ocasionar danos ao meio ambiente e as residências locais. A PM paralisou a obra e lavrou o BO que foi encaminhado para o MP para as providências cabíveis.
A promotoria destacou que o município foi autuado e que será cobrado o licenciamento ambiental da obra, o qual motivo da intervenção está sendo realizada somente agora, sendo ela risco para as residências que confrontam com o local e, porque a omissão do município em adotar providências para solucionar os problemas que tem se acarretado.
No final de 2021, alguns moradores de casas próximas ao córrego tiveram que deixar suas residências a pedido da defesa civil. Já em 2022, a desocupação das casas foi geral devido ao risco das casas desabarem, ocasionando danos à vida.
Em contato com a Prefeitura, a mesma informou que apresentou recurso da multa aplicada pela Polícia Ambiental, em relação às obras realizadas no Córrego do Sossego, que passa ao fundo dos imóveis da Rua Joaquim Pio Vilela. O recurso está em análise e seguimos aguardado decisão do órgão ambiental.
É importante ressaltar que a obra em questão é de caráter emergencial e indispensável do ponto de vista da defesa civil, visando garantir a segurança da população, notadamente dos moradores do local, evitando possíveis danos à vida ou à saúde.
A Prefeitura Municipal se preocupa com a proteção ambiental e está comprometida em realizar todas as obras de forma sustentável e dentro da legalidade, seguindo as normas e regulamentações vigentes. No entanto, em situações de emergência, onde a segurança da população está em jogo, é necessário agir prontamente e de forma eficiente, sempre buscando minimizar os impactos ambientais e respeitando as leis e normas aplicáveis.
Portanto, reiteramos que a obra realizada é de extrema importância para a segurança da população e que a Prefeitura Municipal tomará todas as medidas necessárias para garantir a sua continuidade, respeitando os princípios de proteção ambiental e cumprindo todas as exigências legais aplicáveis.
Veja a entrevista abaixo:
